A Associação dos Membros dos Tribunais de Conta (Atricon) publicou uma nota recomendando que os tribunais de contas do país priorizem a fiscalização dos orçamentos destinados ao sistema prisional. Segundo o documento, assinado na quarta-feira (11/11), o controle externo deve atuar de maneira preventiva, concomitante e sistemática sobre as peças orçamentárias.
Segundo a recomendação, os auditores deverão verificar se os gestores estimaram corretamente os custos, se há dotações suficientes para investimentos, custeio contínuo e se os repasses, que incluem recursos próprios, de fundos penitenciários dos estados e da União, estão sofrendo bloqueios ou contingenciamentos que inviabilizem o cumprimento das metas.
