A Justiça determinou que a Uber suspenda o programa chamado “Passe para Motoristas”, que cobra valores dos trabalhadores para que possam aceitar corridas pelo aplicativo.
A decisão atende um pedido do MPT (Ministério Público do Trabalho) e deve vigorar em até 48 horas.
No mesmo prazo, a empresa deve deixar de exigir taxa de assinatura, taxa de acesso ou qualquer valor equivalente como condição para que os condutores aceitem viagens, seja qual for o nome dado à cobrança.
Segundo a liminar, a Uber também terá de retirar de seus canais a publicidade que associa o Passe à promessa de “previsibilidade de ganhos”.
Dessa maneira, a Uber vai ter que cumprir três obrigações:
Suspender o programa “Passe para Motoristas”;
Deixar de exigir qualquer tipo de taxa condicionante para aceitar corridas;
Retirar publicidade envolvendo expectativa de ganhos com o programa.
Em caso de descumprimento, a multa é de R$ 100 mil por dia para cada uma das três obrigações.
A ação civil do MPT, em agosto deste ano, explicava que o modelo tranfere ao motorista parte do risco da atividade, já que o pagamento não garante um número mínimo de corridas.
A ação também apontava que a cobrança pode gerar dependência econômica e, em determinadas situações, caracterizar condição análoga à escravidão por servidão por dívida.
A CNN Brasil entrou em contato com a Uber e aguarda um posicionamento.
