BRASÍLIA - O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu nesta quinta-feira (12) que o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeite o segundo pedido de revisão criminal apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Os advogados tentam anular a condenação a 27 anos de prisão pelos crimes relacionados à trama golpista.
Em parecer encaminhado ao STF, Gonet afirmou que a solicitação não atende às exigências legais para a reavaliação da sentença. Segundo o procurador-geral, os advogados não apresentaram provas capazes de justificar a mudança da condenação.
O chefe da Procuradoria-Geral da República (PGR) também sustentou que não houve demonstração de prejuízo à defesa durante o processo e que a decisão judicial foi fundamentada em diferentes elementos de prova.
O pedido está sob relatoria do ministro Kassio Nunes Marques, que poderá encaminhar o caso para julgamento. O magistrado tem sinalizado que a análise deverá ocorrer no plenário do Supremo, em vez de ser decidida individualmente.
Defesa de Bolsonaro pede suspensão da pena
A nova revisão criminal foi apresentada pelos advogados do ex-presidente em 25 de setembro. Na solicitação, a defesa voltou a pedir, em caráter liminar, a suspensão do cumprimento da pena até uma decisão definitiva sobre o recurso.
A revisão criminal é um mecanismo jurídico excepcional que permite questionar uma condenação definitiva, quando não existem mais possibilidades de recurso.
