BRASÍLIA - O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta quinta-feira (12) uma ação apresentada pelo PSD para tentar garantir a realização de segundo turno na eleição para governador do Rio de Janeiro. O magistrado considerou inadequado o instrumento jurídico utilizado pelo partido para contestar uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A ação foi apresentada pelo PSD, partido do candidato Eduardo Paes, após o TSE determinar a anulação dos votos recebidos por Anthony Garotinho (Republicanos) e uma nova totalização dos resultados da eleição estadual.
Com a recontagem, Douglas Ruas (PL) passou de 49,27% para 50,88% dos votos válidos, percentual que garantiu sua eleição ainda no primeiro turno.
Zanin rejeita questionamento contra decisão do TSE
Na decisão, Cristiano Zanin entendeu que a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), modalidade de ação escolhida pelo PSD, não pode ser utilizada como recurso para modificar uma decisão judicial específica.
O ministro destacou que esse tipo de processo não serve para substituir os mecanismos de contestação previstos na legislação.
Com esse entendimento, Zanin negou andamento ao pedido apresentado pela legenda, sem analisar o mérito da discussão sobre a realização de segundo turno.
