O Parlamento da Espanha aprovou na 5ª feira (12.nov.2026) medidas para proteger inquilinos vulneráveis e ampliar o acesso à moradia. O pacote de medidas está sendo chamado de “decreto Maricarmen”, em referência a Maricarmen Abascal, a idosa de 87 anos que se tornou símbolo da luta pelo direito à moradia na Espanha.
Maricarmen foi internada em 23 de setembro de 2026, data em que foi despejada pela polícia do apartamento em que residiu por mais de 70 anos em Madri. Morreu em 7 de outubro. O despejo foi o gatilho dos protestos com milhares de pessoas nas ruas contra a crise habitacional.
O decreto aprovado na 5ª feira (12.nov) estabelece a suspensão de processos de despejo de pessoas em situação de vulnerabilidade e sem alternativa habitacional, sob condições determinadas na legislação. Também autoriza a prorrogação de contratos de aluguel por até 2 anos e limita a 2% os reajustes anuais até dezembro de 2027, quando não houver acordo entre as partes. A prorrogação depende de solicitação do inquilino, que precisa estar em dia com os pagamentos do aluguel e ter cumprido essa condição nos 8 meses anteriores.
A medida também cria o mecanismo Tu Casa, que oferece financiamento para a compra da primeira moradia. Os empréstimos poderão cobrir até 20% do valor do imóvel, limitados a € 50 mil, com juros zero e sem cobrança de comissões. O prazo de pagamento é de até 10 anos. Eis a íntegra do texto, em espanhol. Eis a íntegra do texto, em espanhol (PDF - 827 kB).
