Belo Horizonte, A Justiça Federal determinou o bloqueio, em todo o Brasil, de um site estrangeiro que incentivava e orientava práticas de automutilação e suicídio. A decisão liminar foi obtida pela Ordem dos Advogados do Brasil em Minas Gerais (OAB-MG) e estabelece que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) adote medidas para impedir o acesso à plataforma.
A decisão foi assinada na quinta-feira (12/11), pela 13ª Vara Federal Cível de Belo Horizonte, em uma ação civil pública apresentada pela OAB-MG contra a empresa norte-americana Personal Autonomy LLC, responsável pelo site Sanctioned Suicide.
Segundo documentos apresentados à Justiça, o Brasil é o segundo país com maior volume de acessos à plataforma, com mais de 75 mil visitas mensais, o equivalente a aproximadamente 15% do tráfego mundial.
A juíza Carla Dumont Oliveira de Carvalho determinou que a Anatel comunique os provedores de internet e telecomunicações para que realizem o bloqueio técnico do site. A agência terá 24 horas, a partir do recebimento da ordem judicial, para notificar as empresas.
O cumprimento da medida deverá ser fiscalizado e informado à Justiça em até 48 horas. A decisão também estabelece multa diária de R$ 50 mil à empresa responsável pela plataforma caso haja tentativa deliberada de contornar o bloqueio ou reativar irregularmente o serviço no Brasil.
