A defesa de Daniel Vorcaro, fundador do Banco Master, pediu na 5ª feira (12.nov.2026) ao Supremo Tribunal Federal que as investigações do caso voltem a ser conduzidas pelo ministro André Mendonça. Os advogados contestam a decisão do presidente da Corte, Edson Fachin, de manter temporariamente os procedimentos sob responsabilidade da Presidência, segundo a CNN.
Na petição, a defesa pede que o questionamento seja encaminhado a Gilmar Mendes, ministro mais antigo do tribunal, ou submetido diretamente ao plenário. Os advogados argumentam que Fachin não pode analisar uma contestação à própria decisão.
A defesa alega violação ao princípio do juiz natural, que assegura a análise de um caso pela autoridade competente, conforme regras previamente estabelecidas. Sustenta que a Presidência não poderia assumir a condução das investigações, mesmo provisoriamente, sem autorização do plenário.
Segundo os advogados, a medida não encontra respaldo na Constituição, na legislação processual ou no regimento interno do STF. A defesa já havia apresentado um recurso contra a mesma decisão em 9 de novembro.
O que decidiu Fachin
Em 29 de outubro, Fachin manteve os procedimentos do caso Master na Presidência e devolveu a Mendonça as investigações sobre descontos ilegais em benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Na decisão, o ministro justificou a permanência do caso Master na Presidência pela existência de referências a autoridades com foro no Supremo em relatórios policiais.
