Redução da maioridade penal
A bancada do PT na Câmara dos Deputados mantém sua oposição à proposta de redução da maioridade penal e está disposta a votar contra o projeto sobre o tema em tramitação na Casa.
A postura contraria a defesa, feita pelo presidente Lula durante o segundo turno da campanha eleitoral, da redução da maioridade penal para 16 anos nos casos de crimes hediondos.
A medida estava em debate no Senado, mas o próprio presidente pediu que a discussão começasse pela Câmara, onde uma PEC sobre o assunto já estava em estágio mais avançado de tramitação.
A expectativa é que o relator, deputado Mendonça Filho (União Brasil-PE), apresente seu parecer até o fim de novembro. O assunto também está na pauta da reunião do Diretório Nacional do PT, prevista para esta sexta-feira (13), e a tendência é que seja formalizada uma posição contrária à redução.
Maioridade e crime organizado
Analistas politicos dizem que ao se colocar contra a proposta, o PT abre mão de tentar construir uma alternativa mais restrita de redução da maioridade e corre o risco de deixar a iniciativa apenas com a direita.
“Se o PT se ausentar dessas negociações, ele pode assistir à aprovação de um projeto mais draconiano do que o que foi defendido pelo Lula durante a campanha.” - avaliam.
