O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) vai começar a analisar nesta sexta-feira (13/11) a decisão do ministro Flávio Dino sobre a implementação do fim da escala de trabalho 6×1.As duas ações de inconstitucionalidade foram incluídas em sessão virtual com início às 11h e término às 11h de segunda-feira (16/11).
Na quinta-feira (12/11), Dino manteve a regra de transição para a implementação da jornada de trabalho 5×2, que deverá começar até 16 de dezembro. No entanto, ele estabeleceu regras para a implementação.
De acordo com a decisão, em categorias que não haja acordo até 15 de dezembro, a jornada poderá ser de cinco dias, com limite de 8 horas e 24 minutos diários, sem pagamento de horas extras pelos 24 minutos.
A decisão também permite que os dias de descanso sejam distribuídos de maneira diferenciada por meio de negociação coletiva. Contando que sejam respeitados os dois dias de descanso semanais.
