O texto-base do projeto de ajuste fiscal do governo Lula foi aprovado nessa quinta-feira (12/11) no Senado. O texto ainda poderá ser modificado antes de ir à Câmara, já que ainda faltam ser votados os destaques, que permitem analisar separadamente partes do projeto.
Ao todo, foram apresentadas 74 emendas, das quais o relator acatou 21 de forma total ou parcial. Entre elas uma apresentada pelo senador Izalci Lucas (PL-DF), que retira o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) do alcance da proibição de crescimento anual de despesa primária.
Com as medidas previstas, o governo espera gerar uma economia de até R$ 56,1 bilhões em 2027.
Para isso, o projeto prevê reduzir de 2,5% para 2% o crescimento máximo das despesas acima da inflação. O texto também amplia de 10% para 20% o corte de parte dos benefícios fiscais, que permitem a empresas pagar menos impostos.
Outra previsão é um prazo de 120 dias, contados da publicação da eventual lei, para o Congresso aprovar regras de combate aos chamados “penduricalhos”, pagamentos extras feitos além dos salários de servidores.
Teto de crescimento real da despesa: a partir de 2027, o crescimento real da despesa primária fica limitado ao teto máximo de 2% ao ano.
Corte de despesas primárias: para efetuar a contenção, autoriza-se a redução ou o cancelamento de quaisquer despesas primárias sujeitas a disponibilidade orçamentária ou a limites legais específicos, ressalvadas as obrigações constitucionais.
Restrição a compensações de tributos: fica permitida a redução da compensação de débitos tributários federais com créditos de outros tributos administrados pela Receita Federal, em valor proporcional ao corte de limites e contingenciamentos.
