A aprovação do texto-base do PLP (Projeto de Lei Complementar) pelo Senado Federal que reúne medidas de ajuste fiscal do governo federal e deve ajudar a viabilizar a compensação orçamentária das despesas com o seguro rural em 2027.
A proposta pode ajudar a acomodar as despesas criadas pelo novo marco legal do setor nas contas públicas, mas não libera recursos para o PSR (Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural), que ainda enfrenta restrições orçamentárias em 2026.
O texto ganhou 45 votos a favor e 31 contra, mas a votação dos destaques ao texto ficou para a próxima sessão do Senado, na terça-feira (17). Depois da conclusão da análise, a proposta seguirá para a Câmara dos Deputados.
A discussão sobre o seguro rural ganhou força após a sanção, em setembro, da lei que reformulou o marco legal do setor. A norma estabelece que as despesas com a subvenção ao prêmio do seguro rural tenham caráter obrigatório, limitadas ao valor previsto no PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual) e condicionadas à adoção de medidas de compensação fiscal previstas em legislação específica.
O assunto foi tratado pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, durante audiência na CMO (Comissão Mista de Orçamento), na quarta-feira (11). O ministro afirmou que o governo discute com o Congresso um complemento relacionado ao seguro rural, como medida de compensação para a despesa criada pela nova legislação e para garantir sua plena aplicação.
