O Senado Federal deixou para concluir, na próxima semana, a votação do PLP (Projeto de Lei Complementar) que cria gatilhos no arcabouço fiscal para dar ao governo novas ferramentas de controle das contas públicas. O texto-base da proposta foi aprovado pelos senadores na noite de quinta-feira (12), com um placar de 45 votos a favor e 31 contra.
Os senadores ainda precisam concluir a análise de quatro destaques, que são sugestões de mudança à proposta. Essa etapa deve ficar para a próxima terça-feira (17), segundo o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP). Concluída essa fase, o texto segue para a Câmara dos Deputados.
O projeto é de autoria do líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), e foi relatado por Eduardo Braga (MDB-AM). Segundo o Executivo, as medidas devem melhorar o resultado primário de 2027 em R$ 45,1 bilhões a R$ 56,1 bilhões.
O arcabouço fiscal define quanto o governo pode gastar, e o PLP busca acelerar a consolidação fiscal sem, segundo o Executivo, concentrar o peso do ajuste nas políticas que garantem direitos sociais.
Uma das principais mudanças da proposta é a criação de um mecanismo que permite reduzir de 2,5% para 2% o limite máximo de crescimento real das despesas primárias, acima da inflação. A regra poderá ser aplicada a partir de 2027, nos exercícios em que o governo adotar as medidas de contenção previstas no projeto.
