A Advocacia-Geral da União (AGU) se negou a fornecer à Justiça Federal do Distrito Federal (JFDF) o processo administrativo que embasa a decisão do órgão de atuar em favor da primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja.
A 9ª Vara Federal determinou que a AGU fornecesse o processo administrativo no âmbito de uma ação popular movida pelos deputados federais eleito Guilherme Kilter (Novo-PR) e Jeffrey Chiquini (Novo-PR) a respeito das viagens da primeira-dama.
Em vez de cumprir a determinação da 9ª Vara, a AGU juntou ao processo uma “nota jurídica” do próprio órgão, a de número 07286/2026, em que afirma ter competência para atuar em favor de Janja.
A AGU sustenta que Janja participou das missões no exterior na qualidade de “agente honorífico” e que, por isso, pode ser representada judicialmente pelos advogados da União.
A manifestação da AGU sobre o assunto é datada desta terça (10/11) e assinada pelos advogados Felipe Antônio Araújo, Uri da Silva Ribeiro, Roberto Alves Gomes e Clarice Costa Calixto, a procuradora-geral da União.
”A AGU se comporta como advogado particular de Janja, descumprindo uma ordem clara da Justiça, mesmo tendo afirmado anteriormente à imprensa que comprovaria a regularidade da representação. Impressionante como o governo Lula só cumpre ordens judiciais quando é conveniente”, diz Guilherme Kilter.
O mérito do caso ainda não foi julgado, mas há um parecer do Ministério Público Federal (MPF) contrário à ação popular.
Como mostrou a coluna, Janja e equipe compraram passagens em cima da hora em 97% das viagens que fizeram até meados do ano passado.
