Belo Horizonte - A Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) investiga as circunstâncias da morte de um homem que foi alvo de spray de pimenta dentro de uma viatura da Polícia Militar (PMMG), após ser detido em Corinto, na região Central do estado.
O caso ocorreu na última sexta-feira (6/11) e ganhou repercussão após a divulgação de imagens gravadas por testemunhas, que mostram um policial militar aplicando spray de pimenta no compartimento traseiro da viatura, onde a vítima estava detida. A família questiona as circunstâncias da morte e cobra esclarecimentos.
Ainda não se sabe o que provocou a morte. No entanto, conforme o Metrópoles mostrou em reportagem publicada em agosto, o número de pessoas mortas em intervenções da PMMG cresceu 54,1% em dois anos, passando de 133, em 2023, para 205, em 2025. Neste ano, outras 110 mortes foram registradas entre janeiro e julho, segundo dados obtidos pela reportagem por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI).
Diante do caso, a reportagem conversou com o advogado criminalista Paulo Crosara para entender o que diz a legislação sobre o uso da força por policiais, em quais situações o spray de pimenta pode ser utilizado e quando o uso pode configurar tortura.
Quando o spray de pimenta pode ser usado
De acordo com Crosara, o spray de pimenta é usado principalmente para controlar situações de tumulto ou violência envolvendo várias pessoas, como brigas generalizadas, confrontos entre torcidas e tentativas de linchamento.
O instrumento também pode ser usado em situações de legítimadefesa, quando há risco de agressão e é necessário conter uma ameaça.
“O spray de pimenta serve para conter um número não identificado de pessoas e também pode ser usado em legítima defesa, quando o policial está diante da possibilidade de uma agressão e tem esse instrumento à disposição. Ele não é uma arma de ataque, mas de controle, principalmente de grupos. Muito raramente, de controle individual“, explicou Crosara.
Spray de pimenta não é recomendado em locais fechados
O advogado alerta que o uso do spray de pimenta em ambientes fechados deve ser evitado, já que a concentração da substância pode provocar complicações graves, especialmente em pessoas com problemas respiratórios.
“Em ambientes fechados, ele pode, sim, levar à morte. Se uma pessoa tiver asma, por exemplo, ou outros problemas respiratórios, o spray de pimenta pode levar a óbito. Então, deve ser evitado ao máximo“, afirmou o especialista.
O especialista também questiona a necessidade de utilizar o instrumento contra uma pessoa que já está detida: “Se a pessoa está sob custódia, não há motivo para usar o spray de pimenta. Ele é desnecessário. As leis federais e estaduais se pautam pela proporcionalidade e pela necessidade do uso da força. Se o spray serve exatamente para controlar uma situação que está fora de controle, quando a pessoa está algemada e sob custódia, ele deixa de ser necessário. Porque, se ela já está presa dentro da viatura, qual controle você quer exercer sobre aquele sujeito?”, questionou.
Segundo Crosara, quando o spray é utilizado apenas para provocardor ou sofrimento em alguém que já está sob controle dos policiais, a conduta ultrapassa os limites legais.
O que diz a lei sobre o uso da força?
Segundo o especialista, a atuação policial deve respeitar limites estabelecidos tanto pela legislação criminal quanto por normas administrativas, incluindo regras internas das corporações.
