O texto-base do projeto de ajuste fiscal aprovado pelo Senado Federal nesta quinta-feira (12) prevê mudanças nas contas públicas para tentar controlar a dívida pública a partir do próximo ano.
Com corte linear de 10% nos benefícios fiscais e mudanças no cálculo de pisos de gastos, o texto enfrentou resistência de senadores da oposição (veja principais pontos abaixo).
A proposta foi aprovada por 45 votos a 31. Os senadores ainda precisam analisar destaques a proposta, ou seja, possíveis alterações no texto. A expectativa é de votação na próxima terça-feira (17). Após a votação, o projeto segue para análise da Câmara dos Deputados.
💵 O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, afirmou que o conjunto de medidas poderá reduzir entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões em gastos no orçamento de 2027. O governo tem pressa para aprovar o texto para que as regras já possam estar em vigor para o próximo ano.
O objetivo do governo é conter o crescimento das despesas públicas e aumentar a arrecadação para tentar estabilizar a dívida pública, preservando políticas sociais.
Veja os principais pontos da proposta:
Limitação extra para os gastos
Um dos principais pontos do projeto é a alteração das regras de crescimento das despesas públicas. Atualmente, o arcabouço fiscal permite que os gastos federais cresçam, acima da inflação, entre 0,6% e 2,5% ao ano, dependendo do comportamento das receitas.
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