O líder da Oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), disse nesta 5ª feira (12.nov.2026) que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) promove um “calote” contra os Estados com o pacote de ajuste fiscal aprovado no Senado. Eis a íntegra do texto (PDF - 151 kB).
Segundo Marinho, a proposta adia pagamentos já estimados nos orçamentos estaduais, relacionados à Lei Kandir e à compensação previdenciária. O senador também criticou a autorização para retirar R$ 10,5 bilhões em subsídios ao diesel do cálculo da meta fiscal de 2026.
“O governo nos surpreende fazendo exatamente o que o governo sempre fez. Apresenta um projeto que denomina de ajuste fiscal, onde ele deliberadamente pratica calote contra os Estados brasileiros”, declarou a jornalistas no Senado.
Marinho afirmou que a medida representa uma “pedalada” fiscal e contestou a estimativa de melhora das contas públicas apresentada pelo Executivo.
“Ele não vai poupar nada. Vai aumentar impostos novamente. É o plano DNA desse governo”, disse, ao ser questionado sobre a projeção de economia de até R$ 56,1 bilhões.
O PLP (Projeto de Lei Complementar) 299 de 2026, de autoria do senador Jaques Wagner (PT-BA), estipula medidas para conter despesas e restringir benefícios tributários e compensações de impostos.
Entre as mudanças estão alterações no calendário de transferências determinadas na Lei Complementar 176 de 2020. Os valores adiados de 2027 a 2030 deverão ser pagos de 2031 a 2037.
