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Brasil 12/11/2026 às 22:16

Senado aprova manter isenções para carros de PCDs fora do corte fiscal

Senado aprova manter isenções para carros de PCDs fora do corte fiscal

O Senado aprovou nesta quinta-feira (12/11) que os benefícios federais para compra de carros por pessoas com deficiência ou autistas fiquem fora do corte de incentivos fiscais.

O projeto de ajuste fiscal do governo Lula, cujo texto-base foi aprovado pelos senadores, amplia de 10% para 20% a redução de parte desses incentivos. A exceção para a compra de veículos, no entanto, foi incluída pelo relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM).

O corte de 10%, aprovado pelo Congresso em dezembro de 2025, passou a atingir a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) em abril de 2026. Desde então, quem tinha direito à dispensa integral passou a pagar uma parcela do imposto.

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