O Projeto de Lei Complementar 299/2026, que trata do ajuste fiscal, foi aprovado pelo Plenário do Senado Federal nesta quinta-feira (12). O texto, porém, ainda passará pela análise de quatro destaques na próxima terça-feira (17), o que pode alterar pontos da proposta antes da conclusão da votação.
A tramitação da medida começou na quarta-feira (11), quando o projeto foi protocolado. A discussão foi adiada para esta quinta-feira (12) após senadores pedirem mais tempo para analisar o conteúdo e as mudanças previstas na legislação.
Durante a sessão, houve divergências sobre o ritmo de apreciação da proposta. Apesar dos pedidos para que a análise ocorresse na semana seguinte, o requerimento de urgência foi aprovado e a matéria entrou na pauta. Em seguida, o substitutivo recebeu 45 votos favoráveis e 31 contrários.
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A vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) no Senado, Tereza Cristina (PP-MS), afirmou que ajustes feitos pelo relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), reduziram parte dos efeitos negativos da proposta. Ainda assim, criticou a condução do ajuste fiscal com foco em receitas e defendeu que o governo apresente medidas voltadas também às despesas.
O senador Marcos Pontes (PL-SP), integrante da bancada do agro, também defendeu controle fiscal, mas argumentou que a redução de gastos deveria ter prioridade.
