O Senado aprovou nesta quinta-feira (12) o texto-base do PLP (Projeto de Lei Complementar) de ajuste fiscal, que estabelece novos mecanismos de contenção de despesas e ampliação da arrecadação federal.
A proposta prevê uma melhora de até R$ 56,1 bilhões no resultado primário de 2027, segundo estimativas do governo apresentadas pelo relator, Eduardo Braga (MDB-AM).
O texto, apresentado originalmente pelo senador Jaques Wagner (PT-BA), foi alterado pelo relator para restringir determinados cortes orçamentários, proteger recursos de outros Poderes e ampliar exceções à redução de benefícios tributários.
Apesar da aprovação da maior parte do projeto, pontos relevantes da proposta foram alvos de destaque por parte de senadores, ou seja, um pedido para que sejam discutidas separadamente.
O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), adiou a deliberação dessas pendências para a sessão da próxima terça-feira (17).
Impacto nas contas públicas
Segundo o relatório de Braga, as medidas poderão melhorar o resultado primário de 2027 entre R$ 45,1 bilhões e R$ 56,1 bilhões. O resultado primário corresponde à diferença entre receitas e despesas do governo, desconsiderados os juros da dívida pública.
