O Senado aprovou, nesta quinta-feira (12/11), projeto que dá ao Congresso até 120 dias para analisar regras de combate aos supersalários do funcionalismo. O prazo começará a contar da publicação da eventual lei, que ainda depende da aprovação da Câmara e da sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
As medidas integram o projeto de ajuste fiscal do governo Lula, que teve o texto-base aprovado por 45 votos contra 31.
O projeto também prevê que o dinheiro economizado com o corte de “penduricalhos” no Legislativo, no Judiciário e em órgãos autônomos fique com as próprias instituições para reorganizar suas equipes e repor servidores. O Executivo não poderá usar essa economia para pagar outras despesas.
Originalmente, o relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), havia permitido transferir parte dessa economia para o governo federal financiar, entre outras coisas, investimentos. Agora, essas destinações ficarão restritas ao dinheiro economizado pelo próprio Executivo.
