A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou, na noite desta quinta-feira (12/11), contra a revisão criminal proposta pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Os representantes do ex-mandatário buscam reverter a condenação de 27 anos imposta pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF).
A defesa de Bolsonaro entrou, no último dia 25 de setembro, com um pedido de revisão criminal, usando como base a sessão do STF que começou a analisar um pedido de investigação contra o ministro Alexandre de Moraes por suposto envolvimento no Caso Master.
Segundo a defesa, situações semelhantes nos casos de Moraes e de Bolsonaro foram interpretados de maneiras distintas pelo ministro e pela Procuradoria-Geral da República (PGR) ao serem analisadas.
Durante a sessão, Moraes alegou que um magistrado não pode atuar como investigador na fase de inquérito. Segundo o advogado Paulo Cunha Bueno, foi exatamente assim que o ministro atuou durante a investigação da tentativa de golpe. O defensor alega uma “relação de contrariedade”.
Em seu parecer, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, analisou os pedidos dos advogados de Bolsonaro sobre anular as provas obtidas em celulares dos condenados e supostas inconsistências em matérias pontuais da Polícia Federal (PF).
