O Senado aprovou, nesta quinta-feira, 12, por 45 votos a 31, o texto-base do projeto de lei complementar que estabelece novas medidas de ajuste fiscal do governo Luiz Inácio Lula da Silva. A proposta amplia os mecanismos de controle das despesas federais e prevê mudanças nos benefícios tributários, com impacto estimado entre R$ 45,1 bilhões e R$ 56,1 bilhões em 2027.
Os senadores devem analisar os destaques, que permitem alterar trechos do projeto, na próxima terça-feira, 17. Depois dessa etapa, a proposta seguirá para a Câmara dos Deputados. O projeto tem como autor o senador Jaques Wagner (PT-BA). O governo pretende concluir a aprovação das medidas antes da votação do Orçamento de 2027.
Ajuste fiscal prevê restrições a gastos e benefícios tributários
Entre as principais medidas, o projeto permite que o governo limite o aumento anual dos gastos federais a 2% acima da inflação, em vez dos atuais 2,5%, a partir de 2027. A restrição poderá entrar em vigor quando o Executivo adotar medidas para controlar as despesas públicas.
O texto também autoriza o governo a bloquear mais recursos do Orçamento para tentar encerrar 2027 com um saldo positivo de R$ 73,2 bilhões entre receitas e despesas, sem considerar os juros da dívida pública.
Além disso, a proposta reduz benefícios fiscais concedidos a determinados setores da economia. Com isso, algumas empresas perderão parte dos descontos tributários e passarão a pagar mais impostos.
