O Senado aprovou nesta quinta-feira (12) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 299/2026) de ajuste fiscal com potencial de gerar economia de até R$ 60 bilhões em 2027. Foram 45 votos a favor e 31 contra.
Os senadores têm pendente a análise de quatro sugestões à proposta. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), disse que serão incluídas na pauta da sessão deliberativa de terça-feira (17).
O PLP foi apresentado na tarde de quarta-feira (11) pelo senador Jaques Wagner (PT-BA) e tem como relator o senador Eduardo Braga (MDB-AM), também responsável pela relatoria do Orçamento de 2027. Por se tratar de um projeto de lei complementar, o texto precisará ser aprovado pelas duas Casas Legislativas para entrar em vigor.
Também na quarta-feira (11), o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, anunciou que o governo apresentaria a proposta durante audiência pública na Comissão Mista de Orçamento (CMO), no Congresso Nacional.
O objetivo é reforçar o controle das despesas, ampliar a arrecadação e contribuir para o cumprimento da meta fiscal do próximo ano. Segundo Moretti, o pacote combina iniciativas de aumento de receitas e racionalização de gastos, com a preservação de despesas essenciais à garantia de direitos sociais.
