O Senado aprovou nesta 5ª feira (12.nov.2026) o projeto de lei complementar que estabelece medidas de ajuste fiscal propostas pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O pacote tem impacto estimado pelo Executivo entre R$ 45,1 bilhões e R$ 56,1 bilhões em 2027, mas instituições do mercado financeiro projetam valores menores. Eis a íntegra do relatório (PDF - 151 kB).
O PLP 299 de 2026 foi aprovado por 45 votos a favor e 31 contra. Foi apresentado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA) e relatado por Eduardo Braga (MDB-AM), responsável também pelo Orçamento de 2027. A proposta segue para análise da Câmara dos Deputados.
Entre as medidas estão a redução de 2,5% para 2% no limite de crescimento real das despesas públicas, o corte adicional de 10% nos benefícios fiscais e restrições ao uso de créditos tributários por empresas.
O projeto também altera o cálculo do piso constitucional da saúde, amplia mecanismos de contenção de despesas e estabelece prazo para a análise de regras contra os supersalários do funcionalismo público.
NOVO RELATÓRIO
O relator acatou 25 emendas novas. Apresentou um novo relatório no momento da votação.
Eis o que mudou:
aumento do impacto - a projeção inicial estimava uma economia de R$ 43 bilhões a R$ 54 bilhões nas contas públicas.
