O Senado Federal aprovou nesta quinta-feira (12) o texto-base do PLP (Projeto de Lei Complementar) que cria gatilhos no arcabouço fiscal para dar ao governo novas ferramentas de controle das contas públicas. O placar foi de 45 votos a favor e 31 contra.
Os senadores ainda precisam concluir a análise dos destaques, que são sugestões de mudança à proposta. Essa etapa deve ficar para a próxima semana, segundo o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP).
O projeto é de autoria do líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), e foi relatado por Eduardo Braga (MDB-AM). Segundo o Executivo, as medidas devem melhorar o resultado primário de 2027 em R$ 45,1 bilhões a R$ 56,1 bilhões.
O arcabouço fiscal define quanto o governo pode gastar, e o PLP busca acelerar a consolidação fiscal sem, segundo o Executivo, concentrar o peso do ajuste nas políticas que garantem direitos sociais.
Hoje, o governo costuma mirar o limite inferior da meta de resultado primário, que é a margem de tolerância prevista na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias. Com o projeto, o Executivo passa a ter autorização para bloquear despesas com foco no centro da meta, o que exige um esforço maior de contenção.
O limite de crescimento real das despesas também pode ser reduzido, de 2,5% para 2,0% ao ano, a partir de 2027. Esse gatilho pode ser ativado quando o governo adotar as medidas de contenção previstas no projeto.
