A PGR (Procuradoria-Geral da República) pediu nesta quinta-feira (12) ao STF (Supremo Tribunal Federal) que rejeite o pedido de revisão criminal apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado.
Em parecer encaminhado ao ministro Kassio Nunes Marques, relator do caso, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que os advogados tentam rediscutir questões já analisadas e rejeitadas pela Primeira Turma da Corte durante o processo que resultou na condenação do ex-presidente.
Para Gonet, a revisão não atende aos requisitos legais para ser admitida, uma vez que não apresenta provas novas capazes de justificar a reabertura da discussão. O procurador-geral defendeu, por isso, que o STF sequer analise o mérito do pedido.
A manifestação ocorre após Nunes Marques ter concedido prazo de dez dias para que a PGR se posicionasse sobre a revisão, apresentada pela defesa em setembro. O pedido se tornou a principal aposta dos advogados para tentar reverter a condenação de Bolsonaro após a derrota de seu filho, Flávio Bolsonaro (PL), para o presidente Lula (PT) no segundo turno das eleições.
Na ação, a defesa alega irregularidades na coleta e preservação de provas digitais, atuação indevida do ministro Alexandre de Moraes na condução de investigações e cerceamento de defesa pelo tempo insuficiente para analisar cerca de 70 terabytes de material disponibilizado pela Polícia Federal.
