O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, rejeitou, nesta 5ª feira (12.nov.2026), um pedido de liminar apresentado pelo PSD para levar a eleição ao governo do Rio de Janeiro ao 2º turno. A decisão mantém a vitória de Douglas Ruas (PL) sobre Eduardo Paes (PSD) no 1º turno. O mérito da ação ainda será analisado pela Corte.
Zanin entendeu que a ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) não é a via jurídica apropriada para contestar uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral em um processo que ainda tramita na Justiça Eleitoral. Leia a íntegra da decisão (PDF - 160 kB)
A ação do PSD tenta reverter os efeitos da decisão do TSE que manteve o indeferimento da candidatura de Anthony Garotinho (Republicanos). A medida resultou na anulação dos 274.411 votos recebidos pelo político, reduzindo o total de votos válidos do pleito. Com isso, Ruas ultrapassou os 50% necessários para vencer a eleição no 1º turno. O candidato do PL ficou com 50,88% dos votos válidos, ante 44,16% de Paes.
O partido argumenta que os votos de Garotinho devem ser considerados no cálculo para definir a necessidade de um 2º turno, uma vez que o candidato disputou a eleição com o registro de candidatura sob análise da Justiça e teve o nome exibido nas urnas eletrônicas.
Na ação, a sigla solicitou a realização do 2º turno em 25 de outubro de 2026, data prevista no calendário eleitoral, ou em outro dia definido pelo TSE antes da diplomação dos eleitos.
