Senadores presentes na sessão desta quinta-feira (12) do Senado Federal bateram boca durante a discussão da proposta enviada pelo governo que propõe um ajuste fiscal e controle das contas públicas.
A confusão começou após a aprovação do requerimento de urgência para votar a matéria relatada pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM). Sem a urgência aprovada, o projeto não poderia ir diretamente ao plenário, tendo em vista que o relatório final - com todas as emendas acrescidas - foi apresentado aos demais parlamentares durante o andamento da sessão desta quinta-feira.
O requerimento foi aprovado por 40 a 38, o que fez com o mérito do texto passasse a ser discutido em plenário. Em resposta à votação, o senador Magno Malta (PL-ES) questionou a presidência do Senado sobre um período mínimo de quatro sessões para que a urgência pudesse valer, baseado em um artigo do regimento interno da Casa Alta.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), argumentou que diariamente as matérias que chegam ao plenário, e têm suas urgências aprovadas, vão a voto no mesmo dia, que se trata de uma “prática consolidada”. Trata-se de um instrumento para agilizar a tramitação de propostas no Congresso, mas que não constam oficialmente no regimento interno.
Em resposta, Malta afirmou que “prática consolidada não é norma e lei não escrita não existe”. A partir disso, o senador capixaba pediu para que a votação da negativa de Alcolumbre fosse votada pelos demais parlamentares.
