A Medida Provisória (MP) que estabelece as alíquotas do Imposto Seletivo, recebeu 179 propostas de emendas de deputados e senadores. Desse total, 117 (65,4%) pretendem reduzir a tributação sobre produtos e setores alcançados pelo chamado “Imposto do Pecado”, criado pela reforma tributária.
Levantamento da ONG ACT Promoção da Saúde, com base em dados do Congresso, aponta que 25 emendas propõem aumentar os impostos, enquanto 35 tratam de questões procedimentais. Uma proposta foi classificada como de efeito ambíguo.
“Imposto do Pecado”: bebidas alcóolicas se destacam
As bebidas alcoólicas concentram o maior número de iniciativas: 72 emendas, das quais 55 defendem redução da tributação. No setor automotivo, 62 das 67 propostas buscam diminuir a cobrança. Entre as bebidas açucaradas, 29 das 47 emendas pretendem reduzir o imposto. No segmento de tabaco, 20 das 37 propostas defendem alíquotas menores.
PL, Republicanos, PP e Missão concentram 89 das emendas favoráveis à redução da carga tributária. Entre as iniciativas estão isenções para veículos utilizados por produtores rurais, aeronaves agrícolas e embarcações, além de benefícios para determinadas bebidas e pequenas empresas.
O Imposto Seletivo foi criado para desestimular o consumo de produtos considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. O governo estima arrecadar R$ 42 bilhões com o tributo em 2027.
As emendas serão analisadas pelo relator da MP e posteriormente submetidas ao Congresso.
