O deputado Mendonça Filho (PL-PE) apresentará, em 1º de dezembro, o parecer sobre a redução da maioridade penal ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e aos líderes partidários. O relator anunciou o cronograma nesta quarta-feira, 11, e prevê que a comissão especial vote o texto no início de dezembro.
Em entrevista a Oeste, Mendonça Filho indicou o período previsto para o avanço da proposta na Câmara. “Final de novembro até a primeira semana de dezembro”, afirmou.
A entrega do parecer estava prevista inicialmente para 30 de novembro. A pedido de Motta, Mendonça Filho apresentará o texto primeiro aos líderes partidários e, em seguida, fará o registro no sistema da Câmara.
Mendonça Filho defende a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos e o cumprimento de pena em estabelecimentos separados dos presídios comuns. A redação original da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2015, de autoria de Gonzaga Patriota, também prevê a redução da maioridade civil para 16 anos.
Ministério da Justiça defende redução apenas para crimes hediondos
Em audiência pública realizada na terça-feira 10, representantes do Ministério da Justiça e Segurança Pública defenderam a redução da maioridade penal apenas para crimes hediondos. O secretário nacional de Segurança Pública, Chico Lucas, disse que a aplicação da medida a todos os crimes poderia aumentar o encarceramento e facilitar o recrutamento de jovens por facções criminosas.
