O Senado decidiu nesta quinta-feira (12/11), por 40 votos a 38, acelerar a análise do projeto de ajuste das contas públicas do governo Lula, que deve ser votado ainda hoje.
A proposta prevê endurecer as regras para o crescimento dos gastos federais e aumentar a arrecadação com novos cortes em benefícios tributários. Se aprovada pelos senadores, seguirá para análise da Câmara dos Deputados.
O relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), estima que as medidas poderão melhorar as contas em até R$ 54 bilhões em 2027. A conta reúne o dinheiro que o governo poderá deixar de gastar e o que poderá arrecadar a mais. Na quarta (11/11), o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, havia estimado um impacto de até R$ 60 bilhões.
Uma das medidas prevê reduzir de 2,5% para 2% o crescimento máximo das despesas acima da inflação. Se o projeto virar lei, a regra valerá a partir de 2027, nos anos em que o governo adotar medidas de contenção de gastos para cumprir a meta fiscal.
A intenção é dar ao governo mais instrumentos para alcançar o alvo central definido para as contas públicas, permitindo bloquear gastos mesmo quando uma economia menor já for suficiente para cumprir a meta.
A tramitação acelerada se dá à contragosto da oposição, que pediu mais tempo para analisar a proposta, além de se posicionar contrário ao corte de benefícios fiscais para alguns setores.
