Nesta quinta-feira, 12, o ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou um pedido do Partido Social Democrático (PSD) para realizar o segundo turno da eleição para governador do Rio de Janeiro.
A legenda tentava reverter uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que, em 8 de outubro, impediu a segunda votação ao desconsiderar os votos atribuídos a um candidato que disputou a eleição com o registro sob análise da Justiça.
O PSD argumentou que esses votos deveriam permanecer no cálculo necessário para definir a realização do segundo turno, mesmo que fossem posteriormente anulados. Para o partido, a exclusão prejudicou os eleitores e alterou o resultado da disputa.
Na ação, a legenda solicitou que o STF restabelecesse o segundo turno, inicialmente previsto para 25 de outubro. Como alternativa, pediu que a votação ocorresse em outra data, antes da diplomação dos eleitos.
Zanin mantém decisão do TSE
Ao analisar o caso, Zanin afirmou que o PSD utilizou um instrumento jurídico inadequado para contestar a decisão do TSE.
O ministro observou que ainda existem recursos pendentes de julgamento na Justiça Eleitoral. Por esse motivo, considerou que o partido não poderia recorrer diretamente ao STF por meio de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) para substituir os recursos disponíveis.
