A Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) criticou o pacote de ajuste fiscal apresentado pelo governo federal ao Congresso Nacional e afirmou que a proposta aumenta impostos, sem enfrentar o crescimento das despesas públicas.
Em nota divulgada nesta quinta-feira (12) e assinada pelo presidente, Paulo Skaf, a entidade estima que as medidas previstas no PLP (Projeto de Lei Complementar) 299/2026 podem elevar a carga tributária em até R$ 40 bilhões, com impacto sobre empresas e consumidores.
O projeto foi apresentado na quarta-feira (11) no Senado, a pedido do governo federal. Segundo a federação, a proposta não enfrenta a trajetória de crescimento dos gastos da União e concentra o ajuste fiscal no aumento da arrecadação.
Entre os pontos criticados está a elevação da carga tributária sobre empresas enquadradas no regime de lucro presumido. A Fiesp argumenta que o modelo contribuiu para a formalização de empresas dos setores de serviços, comércio e indústria e que as mudanças previstas no projeto podem ampliar os custos dessas atividades.
A entidade também questiona as novas regras de compensação tributária, que podem restringir a utilização de créditos para abater tributos devidos à Receita Federal.
Segundo a Fiesp, as empresas poderão ser obrigadas a desembolsar recursos do próprio caixa para pagar impostos, mesmo quando tiverem créditos tributários legítimos disponíveis.
