A CNI (Confederação Nacional da Indústria) divulgou uma nota nesta quinta-feira (12) em que afirma que o PLP (Projeto de Lei Complementar) a ser votado no Senado para fazer o ajuste fiscal transfere a maior parte dessa conta para o setor produtivo.
“A proposta retoma a distorção da restrição à compensação de créditos tributários. A ampliação do corte linear de incentivos e a permanência implícita do imposto sobre a exportação de petróleo também são das medidas com impacto significativo sobre empresas de todo o país”, escreve.
O presidente da instituição, Ricardo Alban, gravou um vídeo em que faz apelo aos senadores para que tenham “responsabilidade com o nosso futuro”.
Ele manifesta preocupação com os impactos do PLP 299 sobre a indústria e defende mudanças no texto para que o ajuste do Orçamento não recaia, mais uma vez, sobre as empresas e os consumidores.
Embora reconheça que há instrumentos positivos de controle das despesas públicas, o presidente da CNI avalia que são insuficientes diante das medidas que ampliam a carga tributária e restringem mecanismos legítimos de compensação de créditos fiscais.
Nesse ponto, vale ressaltar que o Governo Federal já tentou restringir as compensações em dois momentos, com a MP 1227/2024 e o PLP 210/2024, e recebeu resposta negativa por parte do Congresso.
“Faço um apelo aqui aos senadores. Vamos analisar com calma. É preciso ter responsabilidade com o nosso futuro”, pontua.
“Vamos refletir.
