São Paulo, A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), por meio do presidente Paulo Skaf, afirmou que a decisão liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino, que manteve o cronograma, mas flexibilizou a instalação da escala 6×1 no Brasil, é “um alívio pontual”.
A Fiesp lamentou a decisão do ministro de manter o fim da escala a partir de 16 de dezembro deste ano, mas enalteceu o que chamou de “primeiro sinal de flexibilização”.
“Embora (a decisão) não tenha atendido ao pedido central de prorrogação do prazo para entrada em vigor da nova jornada de trabalho, (ela) representa um primeiro sinal de flexibilização diante da complexidade da mudança imposta às relações de trabalho”, afirmou a Federação em nota.
Dino permitiu que acordos coletivos estabeleçam formas diferentes de distribuição das folgas, inclusive com compensação em períodos posteriores, desde que seja preservado o direito integral aos dois dias de repouso remunerado. O ministro também autorizou que as empresas distribuam as 42 horas semanais em cinco jornadas diárias de até 8 horas e 24 minutos, caso não haja acordo ou convenção coletiva até 15 de dezembro.
A Fiesp vê como positiva essa novidade porque os 24 minutos que ultrapassarem a jornada ordinária de oito horas não serão considerados horas extras. A autorização valerá durante a etapa intermediária da reforma, até 15 de dezembro de 2027.
