O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), chamou o pacote fiscal do governo Lula de “uma espécie de estelionato” nesta quinta-feira, 12, durante a orientação das bancadas sobre o pedido de urgência do Projeto de Lei (PL) 299/2026.
O senador tentou impedir que o projeto fosse votado diretamente no plenário, pedindo que o texto passasse pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O líder classificou a proposta como “calote nos Estados”.
“Nós estamos falando de uma pedalada, afirmou Marinho. “Nós estamos falando de uma espécie de estelionato, porque é dito à sociedade que está se fazendo um ajuste fiscal. Aqui não tem nenhum ajuste fiscal.”
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Um dos alvos do senador foi a autorização para descontar até R$ 10,5 bilhões em despesas com o subsídio ao diesel da meta fiscal de 2026. Marinho disse que a divergência era sobre como bancar o auxílio: “Ninguém é contra, mas é necessário que se encontre espaço no Orçamento”.
O senador também criticou a redução dos repasses anuais que compensam estados e municípios pela desoneração das exportações prevista na Lei Kandir.
Na versão protocolada pelo relator, Eduardo Braga (MDB-AM), esses pagamentos ficariam limitados a R$ 1 bilhão por ano até 2030, com o saldo distribuído entre 2031 e 2037. O texto também impõe um limite anual à compensação financeira entre regimes de Previdência.
