A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) afirmou que o projeto de ajuste fiscal do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pode elevar a carga tributária em até R$ 40 bilhões. Em nota, a entidade criticou o aumento da tributação sobre empresas do lucro presumido e a possibilidade de limitar o uso de créditos tributários para quitar débitos com a Receita Federal.
O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), apresentou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 299/2026 na quarta-feira, 11. O texto entrou na pauta do plenário desta quinta-feira, 12, sob a relatoria do senador Eduardo Braga (MDB-AM).
Na avaliação da Fiesp, o pacote é insuficiente para conter o avanço das despesas da União e transfere o custo do ajuste a empresas e consumidores. A federação também afirma que a proposta pode reduzir os recursos disponíveis para inovação e tornar menos previsível o acesso a incentivos para investimentos em infraestrutura. O texto prevê que um comitê instituído pelo Executivo selecione os projetos que terão acesso a um regime tributário especial para a compra de máquinas e equipamentos.
Fenacon alerta para impacto no caixa das empresas
A Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis (Fenacon) também pediu ao Congresso que reveja o projeto.
