A Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais defendeu que o ajuste fiscal seja concentrado no controle dos gastos públicos e na revisão das despesas do governo. A entidade critica medidas que aumentam os custos das empresas, restringem créditos tributários e reduzem a capacidade de investimento do setor produtivo.
Em posicionamento sobre o projeto de lei complementar 299 de 2026, em análise no Senado, a Fiemg afirmou que o equilíbrio das contas públicas é necessário, mas não deve ser alcançado por meio do aumento da carga tributária sobre as empresas. O projeto estima medidas de contenção de despesas e revisão de benefícios tributários, com impacto estimado pelo governo em até R$ 60 bilhões.
Entre os pontos questionados está a ampliação das restrições ao uso de créditos tributários. Pela proposta, empresas poderão ter de recolher tributos em dinheiro mesmo quando tiverem créditos legítimos, como valores pagos indevidamente, saldos credores de PIS/Cofins e IPI ou créditos reconhecidos pela Justiça.
Para a Fiemg, a medida antecipa recursos para o governo e adia o direito das empresas de utilizar valores que já lhes pertencem.
O texto também amplia o corte geral de incentivos tributários e aumenta a parcela da receita considerada na base de cálculo dos tributos para empresas do Lucro Presumido. Na avaliação da entidade, as mudanças elevam a carga tributária e dificultam o planejamento de investimentos.
