O Tribunal de Contas da União identificou falta de transparência e regras detalhadas na definição dos preços dos combustíveis vendidos ao mercado pela Petrobras.
Em processo que acompanha a Estratégia Comercial de Diesel e Gasolina da empresa, a Corte de Contas considerou que a norma criada pela estatal para detalhar os preços ainda carece de detalhamento de critérios e deu 120 dias para a empresa revisar o instrumento.
Em decisão anterior, o TCU havia determinado que a Petrobras instituísse formalmente uma norma interna detalhando a forma de execução da sua estratégia de preços de referência. Embora o instrumento tenha sido publicado conforme determinado, a Corte cobra que sejam incluídos os critérios usados para definição do CAC (Custo Alternativo do Cliente).
O CAC é o parâmetro priorizado na precificação dos combustíveis vendidos pela estatal. O indicador avalia o valor das principais alternativas de suprimento que os clientes da Petrobras possuem no mercado, como fornecedores concorrentes ou produtos substitutos.
A política da estatal para a comercialização de combustíveis foi analisada na 4ª feira (11.nov.2026), em reunião reservada da Corte depois da sessão plenária. A decisão dos ministros foi divulgada nesta 5ª feira (12.nov). Leia a íntegra (PDF - 329 kB).
