A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, 11, um projeto de lei que torna hediondo o crime de maus-tratos contra cães e gatos quando resultar na morte dos animais. O texto segue para análise do Senado. A punição prevista para esse tipo de crime inclui prisão de dois a cinco anos, multa e proibição de manter animais sob guarda.
O Projeto de Lei 2475/25, apresentado pelo deputado Célio Studart (PSD-CE), recebeu alterações do relator, Delegado Matheus Laiola (União-PR), cuja versão, em forma de substitutivo, foi aprovada pelos parlamentares.
A classificação como crime hediondo abrangerá três circunstâncias: quando o agressor tiver a intenção de matar o animal, quando aceitar o risco de provocar sua morte ou quando o óbito ocorrer por culpa do responsável, desde que os maus-tratos tenham sido intencionais.
A mudança torna mais rigoroso o tratamento judicial dos casos que resultem na morte de cães e gatos. Crimes hediondos não admitem fiança nem anistia e exigem o cumprimento de uma parcela maior da condenação antes da progressão da pena.
Proteção contra os maus-tratos a animais
Durante a discussão, Laiola, segundo o portal da Câmara dos Deputados, ressaltou que os animais não conseguem pedir ajuda e defendeu o endurecimento das consequências legais para os responsáveis por agressões fatais. O relator também destacou a importância de ampliar a proteção às diferentes espécies.
Studart criticou a impunidade nos casos de violência contra animais.
