O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Polícia Federal (PF) retire as restrições que impediam o policial militar Rafael Pereira Martins de deixar o Brasil e obter um novo passaporte.
A decisão foi assinada nesta quinta-feira (12/11), após pedido da defesa do militar, absolvido pela Primeira Turma do STF das acusações relacionadas aos atos de 8 de Janeiro.
Rafael foi um dos sete integrantes da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por suposta omissão durante os ataques às sedes dos Três Poderes, em Brasília.
Ao analisar o pedido, Moraes considerou que a absolvição definitiva afasta as restrições impostas ao tenente no âmbito da ação penal.
