O Congresso Nacional aprovou, nesta quinta-feira, 12, uma autorização para o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva contrair dívidas destinadas ao financiamento de cerca de R$ 150 bilhões em benefícios sociais e previdenciários. A medida permite ao Executivo utilizar operações de crédito para custear despesas correntes, por meio de uma exceção à chamada regra de ouro do Orçamento.
A autorização consta no Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 23/2026, aprovado durante sessão conjunta de deputados e senadores. O texto contempla despesas com aposentadorias, pensões, Bolsa Família e Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Do total autorizado, aproximadamente R$ 120 bilhões são destinados à Previdência Social, R$ 26 bilhões ao Bolsa Família e R$ 4,4 bilhões ao BPC, benefício pago a idosos de baixa renda e pessoas com deficiência que atendem aos critérios legais.
A proposta foi aprovada na Câmara dos Deputados por 402 votos a 12, com uma abstenção. No Senado, o texto recebeu 55 votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção. A matéria segue para sanção presidencial.
A regra de ouro, prevista no artigo 167 da Constituição Federal, proíbe que o governo realize operações de crédito em montante superior às despesas de capital, como investimentos e amortização da dívida pública.
