O Senado deve votar nesta 5ª feira (12.nov.2026), a partir das 16h, o PLP (Projeto de Lei Complementar) 299 de 2026, que reúne medidas de contenção de gastos e aumento de receitas para melhorar as contas públicas. O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estima que os ajustes possam chegar a R$ 60 bilhões em 2027. Leia a íntegra do projeto (PDF - 274 kB).
A votação foi definida em acordo entre os senadores e o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). O projeto foi apresentado na 4ª feira (11.nov) pelo líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA).
A proposta poderia ter sido votada no mesmo dia, mas a oposição pediu mais tempo para analisar o relatório elaborado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM). Leia a íntegra do relatório (PDF - 151 kB).
O projeto reúne mudanças nas regras de controle das despesas públicas, redução de benefícios tributários e limites para determinados gastos. Também permite descontar da meta fiscal de 2026 até R$ 10,5 bilhões em despesas com subsídios ao diesel.
