A segunda turma do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão encerrada na terça-feira (10), votou, por unanimidade, contra o pedido da defesa do ex-deputado Eduardo Bolsonaro que pediu para derrubar o mandado de prisão expedido contra Eduardo pelo ministro Alexandre de Moraes.
Os magistrados Luiz Fux (Presidente), Gilmar Mendes, Nunes Marques e André Mendonça acompanharam o voto do relator, ministro Dias Toffoli.
No último dia 8 de outubro, Moraes determinou o início do cumprimento da pena do ex-deputado Eduardo Bolsonaro, condenado a 4 anos e 2 meses de prisão, em regime inicial semiaberto, pelo crime de coação no curso do processo.
Na época, o ministro também mandou cancelarem os passaportes do filho do ex-presidente Jair Bolsonaro. Segundo a decisão, assinada no dia 7 de outubro, a condenação já transita em julgado desde 3 de outubro, o que permite que a pena comece a ser executada. “Cancelamento de todos os passaportes emitidos pela República Federativa do Brasil em nome do réu, tornando-os sem efeito.”
