Em sessão de julgamento realizada em 29 de outubro de 2026, o desembargador Marçal Henri dos Santos Figueiredo, do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, manifestou insatisfação com a advocacia pelo excesso de oposição de embargos de declaração, que atribuiu à utilização desmedida de Inteligência Artificial por esses profissionais.
Segundo o magistrado, a oposição de embargos de declaração é direito das partes, mas “a IA está fazendo esse trabalho, está fazendo coisas que não devia”, e os Tribunais possuem meios para “detectar IA porque o Tribunal também usa, mas por bem”.
Essa manifestação do eminente desembargador atribui um suposto virtuosismo apenas aos julgadores, sob uma lógica maniqueísta que reduz uma questão complexa a uma divisão binária e singela, como se houvesse uma hipotética e inexistente luta do bem contra o mal, do certo contra o errado, o que não traduz a realidade nem da advocacia, tampouco dos tribunais.
Por outro lado, essa manifestação do desembargador joga luzes para uma realidade impossível de retroceder: todos os sujeitos do processo penal, incluindo as polícias e os Tribunais, se utilizam de IA (inclusive generativa) no exercício de seus ofícios, de sua atividade fim.
