A Confederação Nacional da Indústria (CNI) criticou o projeto deajuste fiscal do governo Lula e afirmou que as medidas propostas transferem ao setor produtivo a maior parte da conta do ajuste fiscal.
A entidade elogia avanços em regras de contenção de gastos do governo, mas afirma que o projeto penaliza competitivade das empresas e ataca apenas parcialmente os problemas estruturais das contas públicas brasileiras.
Entre os pontos criticados, está a ampliação de cortes de benefícios tributários. Segundo a entidade, o corte não diferencia incentivos fiscais eficazes de ineficazes, e deveria haver uma avaliação específica de custo e efetidade.
A confederação critica também a restrição prevista à compensação de créditos tributários, o que, segundo a entidade, prejudicada liquidez de empresas, principalmente exportadoras, e diz que o projeto não especifica o destino do crédito não compensado nem fixa prazo para aproveitamento posterior. “Na prática, o caixa das empresas passa a ser usado como instrumento de ajuste fiscal, retirando liquidez do setor produtivo em momento de juros elevados”, diz a entidade.
