O Senado pode votar nesta quinta-feira, 12, o pacote de ajuste fiscal do governo Lula, que amplia a redução de incentivos tributários federais e autoriza restrições ao uso de créditos para abater impostos.
O ministro do Planejamento, Bruno Moretti, estima impacto de até R$ 60 bilhões em 2027. No parecer do relator Eduardo Braga (MDB-AM), o aumento da arrecadação responde pela maior parte da melhora esperada nas contas públicas.
Apresentado nesta quarta-feira, 11, pelo senador Jaques Wagner (PT-BA), o PLP 299/2026 recebeu pedido de urgência no mesmo dia. A sessão foi suspensa depois que senadores, entre eles Tereza Cristina (PP-MS) e Magno Malta (PL-ES), pediram mais tempo para examinar o texto.
A retomada está prevista para às 16h desta quinta-feira, 12, mas o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), admitiu deixar a votação para a próxima semana se não houver acordo.
Quais empresas podem pagar mais
O substitutivo de Braga amplia de 10% para 20% a redução dos benefícios tributários abrangidos pela Lei Complementar 224/2025. O corte alcança, conforme o caso, isenções, alíquotas reduzidas e créditos presumidos.
A Receita Federal já inclui na regra vigente o Regime Especial da Indústria Química e o lucro presumido, este último sobre a parcela da receita anual que excede R$ 5 milhões. O projeto mantém as exceções já previstas na lei, como a Zona Franca de Manaus e a Cesta Básica Nacional.
