SÃO LUÍS - A Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM) destacou a importância de as redes municipais de ensino acompanharem as novas diretrizes nacionais para o uso da inteligência artificial (IA) na educação. O Ministério da Educação (MEC) homologou, em 10 de novembro, o Parecer CNE/CP nº 15/2026, do Conselho Nacional de Educação (CNE), que estabelece parâmetros para a utilização dessas tecnologias em instituições públicas e privadas, em todos os níveis e modalidades de ensino.
As orientações abrangem atividades pedagógicas, administrativas e de gestão, com regras voltadas à proteção dos estudantes, à privacidade dos dados e à responsabilidade dos profissionais da educação. Para os municípios, responsáveis prioritariamente pela oferta da educação infantil e do ensino fundamental, há determinações específicas sobre o uso dessas ferramentas por crianças.
“A inteligência artificial já faz parte da nossa realidade. Precisamos garantir que ela seja utilizada de forma ética, segura e responsável. As diretrizes estabelecem que a IA deve ampliar as capacidades humanas e educacionais, sem substituir a responsabilidade, a mediação pedagógica e a autoridade dos profissionais envolvidos nos processos de ensino e aprendizagem”, destacou o ministro da Educação, Leonardo Barchini.
As diretrizes foram elaboradas por uma Comissão Bicameral do CNE, com participação de conselheiros da Câmara de Educação Superior (CES) e da Câmara de Educação Básica (CEB).
