O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima foi incluído na composição do Comitê Executivo do Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (CIMCE). A alteração foi estabelecida por decreto publicado nesta quinta-feira (13) no Diário Oficial da União (DOU).
Com a mudança, a pasta ambiental passa a participar das discussões e deliberações sobre a política de industrialização de minerais críticos e estratégicos. O setor é considerado relevante para o desenvolvimento de cadeias produtivas nacionais ligadas à transição energética.
Entre os pleitos do setor mineral está a atenção do Executivo aos pedidos de licenciamento ambiental para o avanço de novos projetos. A inclusão do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima ocorre nesse contexto de definição da governança da política para o segmento.
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O CIMCE foi instituído no âmbito da política nacional voltada à industrialização desses minerais. O conselho tem como objetivo coordenar ações governamentais e apoiar o desenvolvimento da cadeia produtiva, da extração ao beneficiamento e à transformação industrial dos recursos minerais.
Na primeira reunião do conselho, realizada em novembro, foi definida uma lista com 27 elementos considerados críticos e estratégicos para a estratégia nacional.
