O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou um déficit de R$ 52 bilhões nas contas do governo antes da retirada de despesas autorizadas por lei. Com os abatimentos, que somam R$ 62,8 bilhões, a projeção passa a indicar superávit de R$ 10,8 bilhões.
O documento foi encaminhado ao Senado Federal nesta quinta-feira (12/11). O objetivo é subsidiar os trabalhos da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) do Congresso Nacional e a elaboração do relatório sobre as contas do presidente da República relativas ao exercício de 2026.
A análise consta do Acórdão 2.941/2026, aprovado pelo plenário do TCU em 28 de outubro. O ministro Antonio Anastasia (foto principal) é o relator do processo.
A diferença entre os dois resultados decorre de despesas que o governo pode retirar do cálculo da meta fiscal. As exclusões têm respaldo na Emenda Constitucional 136/2025, em decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) na ADPF 1.236 e nas leis complementares 221/2025 e 223/2025.
O déficit de R$ 52 bilhões representa a projeção das contas antes desses abatimentos. Já o superávit de R$ 10,8 bilhões considera as despesas que a legislação permite excluir do cálculo da meta.
A meta fiscal de 2026 prevê resultado primário zero como limite inferior e superávit de R$ 34,3 bilhões como centro. Com as deduções, a projeção de R$ 10,8 bilhões fica dentro do intervalo de tolerância previsto para o cumprimento da meta.
O TCU não apontou ilegalidade nas exclusões nem concluiu que o governo descumprirá a meta. Segundo o Tribunal, os dados disponíveis até julho de 2026 não apresentavam evidências concretas de que o objetivo fiscal seria inexequível.
Ressalvas sobre as projeções
Apesar dessa conclusão, o TCU identificou problemas nos critérios e na documentação usados pelo governo para estimar receitas e despesas. Um dos pontos examinados foi a arrecadação do Imposto de Renda sobre lucros e dividendos.
